Na tarde de quinta-feira(02) o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul, Tacimer Kulmann da Silva, entregou documento ao presidente da Câmara de Veradores, vereador Harty Moisés Paese, solicitando a revogação de artigo da lei das diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo, aprovada em dezembro de 2009. O vereador Assis Melo estava presente na reunião.
A lei 7.082/2009 instituiu a Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo, estabelecendo diretrizes a serem observadas na gestão do transporte coletivo no município. A lei em questão, ao instituir as diretrizes específicas, autorizou a utilização de veículos leves, tipo midibus, em linhas com demanda reduzida. Particularmente, autorizou a operação dessa modalidade de veículo sem a utilização de cobrador.
Na quarta-feira (01), Assis protocolou projeto de lei, a fim de corrigir a interpretação legislativa da gestão de transporte coletivo e, por consequência, beneficiar os cobradores de ônibus.
Na sessão de quinta-feira (02), Assis Melo leu a exposição de motivos para a alteração da lei. Conforme o vereador, a manutenção desse artigo de lei, como se acha redigido, acarreta:
A lei 7.082/2009 instituiu a Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo, estabelecendo diretrizes a serem observadas na gestão do transporte coletivo no município. A lei em questão, ao instituir as diretrizes específicas, autorizou a utilização de veículos leves, tipo midibus, em linhas com demanda reduzida. Particularmente, autorizou a operação dessa modalidade de veículo sem a utilização de cobrador.
Na quarta-feira (01), Assis protocolou projeto de lei, a fim de corrigir a interpretação legislativa da gestão de transporte coletivo e, por consequência, beneficiar os cobradores de ônibus.
Na sessão de quinta-feira (02), Assis Melo leu a exposição de motivos para a alteração da lei. Conforme o vereador, a manutenção desse artigo de lei, como se acha redigido, acarreta:
a) transporte coletivo inseguro
b) trabalho precarizado
c) não geração de novos postos de trabalho
A questão da segurança é das mais graves. Para ser motorista de ônibus há necessidade de carteira nacional de habilitação de categoria especial, tendo em vista que o transporte de passageiros requer atenção primordial com a segurança e a vida dos usuários do sistema.
Assis pediu o apoio e sensibildade por parte dos colegas vereadores para a questão e solicitou que medidas fosse encaminhadas o mais rápido possível.
Texto e foto: Marcio Schenatto
